Moro diz que não cumprirá decisão pois desembargador é incompetente

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Moro diz que não cumprirá decisão pois desembargador é incompetente

O juiz Sergio Moro publicou um despacho neste domingo (7) afirmando que o desembargador Rogério Favreto “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula. As informações são de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (8). Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

Moro argumento que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região”.

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”.

link matéria
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/07/moro-diz-que-nao-cumprira-decisao-pois-desembargador-e-incompetente.shtml

2018-07-09T11:55:56+00:00 julho 9th, 2018|Categories: Informações, Jornal, paraná, Últimas|Comentários desativados em Moro diz que não cumprirá decisão pois desembargador é incompetente

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